ABRAHAM LINCOLN


16.º Presidente dos Estados Unidos da América. Preservou a União durante a Guerra Civil tendo conseguido a emancipação dos escravos.

Nasceu perto de Hodgenville, Kentucky, nos E.U.A. em 12 de Fevereiro de 1809; morreu assassinado em Washington, em 15 de Abril de 1865.

Filho de um agricultor de ascendência inglesa, vivendo no Kentucky, um dos primeiros Estados criados após a independência da Grã-Bretanha (1792), na fronteira ocidental do país, Lincoln passou a maior parte da sua infância no território de Indiana, para onde a família se tinha deslocado em finais de 1816, devido a um processo judicial de contestação da propriedade que o pai possuia. A mãe morreu no Outono de 1818, tendo Lincoln e a irmã sido educados pela madrasta, Sarah Bush Johnston, mãe de 2 raparigas e um rapaz, com quem o pai se casou no princípio do Inverno de 1819. Lincoln, filho de pais iletrados, teve uma educação muito pouco cuidada, frequentando a escola muito esporadicamente, mas que, como o próprio afirmava, quando chegou à idade adulta, lhe permitia ler e escrever e fazer algumas contas básicas.

Em 1830 a família mudou-se novamente mais para Oeste, para o território do Illinois, na fronteira. Lincoln, com 21 anos, não querendo ser lavrador começou por tentar várias profissões, mas finalmente estabeleceu-se em Nova Salem, trabalhando em actividades como o comércio, os correios ou no levantamento topográfico. Com o desencadear da Guerra de «Black Hawk» contra tribos índias, alistou-se como voluntário tendo sido eleito capitão da sua companhia. Não tendo, segundo as suas próprias palavras, «visto guerreiros índios vivos», terá entrado em várias «lutas sangrentas contra os mosquitos». Entretanto, candidatou-se à Assembleia Legislativa do Illinois, para onde foi eleito repetidas vezes, após uma primeira tentativa falhada. Pensou em tornar-se ferrador mas finalmente escolheu a advocacia. Tendo aprendido por si próprio gramática e matemática, embrenhou-se nos manuais jurídicos, passado o exame de admissão à advocacia em 1836. No ano seguinte mudou-se para a capital do Illinois, Springfield, onde tinha mais possibilidades de exercer advocacia do que em Nova Salem.

O começo da profissão de advogado foi difícil e muito trabalhosa, tendo de deambular pelo Estado para conseguir clientes. Com o aparecimento dos caminhos de ferro, Lincoln tornou-se advogado da Illinois Central Railroad, tendo defendido a companhia com sucesso, o que lhe deu uma real estabilidade financeira. Tornou-se um advogado reconhecido, tendo também ganho um célebre processo do foro criminal, onde defendeu o seu cliente da acusação de assassínio com a ajuda de um Almanaque que provava que, sendo a noite do crime de Lua Nova, e por isso muito escura, a testemunha do crime não podia ter presenciado o crime claramente.

Em 1842 casou com Mary Todd, mulher com uma sólida educação, pertencente a uma família distinta do Kentucky, e cujos familiares em Springfield faziam parte da elite local. Do casamento nasceram quatro filhos, tendo só o filho mais velho chegado à idade adulta. Com o casamento Lincoln começou a frequentar a igreja Presbiterana local. Sendo considerado um céptico em questões religiosas e um livre-pensador, era um conhecedor profundo da Bíblia, tendo acabado por defender que toda a história era obra de Deus.

Quando Lincoln entrou para a política, no princípio dos anos 30 do século XIX, simpatizava com as ideias de Jackson sobre o desenvolvimento da democracia nos Estados Unidos, mas, ao contrário do presidente dos Estados Unidos, achava que o governo federal devia intervir na ajuda ao desenvolvimento económico. Admirando os dois grandes políticos americanos da década de 40, Henry Clay e Daniel Webster, começou por apoiar o partido Whig, assim chamado, imitando o antigo nome do partido liberal britânico, porque combatia ao aumento dos poderes presidenciais. Lincoln achava que o seu Estado, o Illinois, e o Oeste em geral, precisavam desesperadamente do apoio do governo federal no apoio ao desenvolvimento económico, por meio de um banco nacional, uma barreira alfandegária proteccionista e um programa de desenvolvimento das comunicações.

Como membro da Assembleia legislativa estadual do Illinois, de 1834 a 1840, Lincoln desenvolveu um projecto grandioso, a ser subsidiado por fundos estatais, de criação de uma rede de caminhos-de-ferro, estradas e canais, que foi aprovado, mas que por vários motivos não pôde ser concretizado. A posição de Lincoln sobre a escravatura era, nesta altura, conciliatória defendendo que a escravatura não só «era injusta, mas também era uma má solução», sendo que as «doutrinas abolicionistas tendiam a aumentar, e não a diminuir, os efeitos perniciosos da instituição».

Durante o seu mandato para a Câmara dos Representantes (1847-1849) Lincoln, que apresentou uma lei para a abolição da escravatura na capital federal que não agradou a ninguém, dedicou-se sobretudo a apoiar a eleição de um presidente Whig, o que foi conseguido com a eleição do herói da Guerra do México, Zachary Taylor, mas esta eleição não beneficiou Lincoln da maneira que este esperava.

Afastado da política por um curto espaço de tempo, Lincoln regressou para combater a Lei Kansas-Nebraska, proposta pelo seu rival político Stephen A. Douglas, que permitia a existência da escravatura nestes estados, desde que aprovada pelos seus eleitores. A luta política contra esta medida, que acelerou o declínio do partido Whig, deu origem ao Partido Republicano. Como muitos outros políticos Whig, Lincoln integrou este novo partido em 1856.

Em 1858 Lincoln tentou ser nomeado para o Senado, em vez de Douglas. A campanha eleitoral deu origem a um conjunto de debates, que abordaram sobretudo o tema da escravatura. Foi nessa época que proferiu o célebre discurso Uma Casa Dividida, em que afirmou que uma «casa dividida não se pode manter», insistindo no tema de que as liberdades civis, tanto dos brancos como dos negros, estavam em causa no problema da escravatura. Os debates não conseguiram fazer com que Lincoln fosse eleito, mas tornaram-no uma figura nacional, e fizeram com que, em 1860, fosse pensado para a Presidência dos Estados Unidos. Na verdade, acabou por ser escolhido como candidato do Partido Republicano, ao fim de três votações, na convenção desse ano.

Devido a haver quatro candidatos à eleição, o Partido Democrata estar dividido e o seu Partido unido em seu redor, Lincoln acabou por ser eleito, com 40% dos votos dos eleitores, mas com uma grande maioria no Colégio Eleitoral, sendo que no colégio não obteve nenhum voto dos Estados do Sul.

No período entre a eleição e a tomada de posse de Lincoln, a Carolina do Sul decidiu abandonar a União. Tentou-se chegar a um compromisso, a propósito da divisão territorial entre estados esclavagistas e livres, mas acabou-se por não chegar a nenhum acordo, o que levou outros seis estados do Sul a seguir o exemplo da Carolina do Sul, formando os Estados Confederados da América.

A guerra acabou por ser declarada devido ao cerco do forte Sumter por tropas da Confederação. O forte que tinha sido acabado de construir na baía de Charleston, na Carolina do Sul, e estava guarnecido por tropas federais, foi bombardeado em 12 de Abril de 1861, antes da chegada anunciada de uma coluna de reabastecimento. O novo presidente requereu tropas aos governadores estaduais, o que fez com mais três estados abandonassem a União, entre os quais o importante Estado da Virgínia, e declarou o bloqueio dos portos sulistas. A estratégia de Lincoln era simples. Baseava-se em organizar o maior número possível de tropas e atacar em todos os lados ao mesmo tempo. O peso demográfico e económico dos estados do Norte, far-se-ia sentir mais cedo ou mais tarde, sobre os estados do Sul, e a guerra terminaria. Mas a unidade de comando, necessária para coordenar os esforços dos diferentes exércitos federais, só foi conseguida em Março de 1864, quando Lincoln nomeou o general Grant, vencedor dos exércitos confederados no vale do Misissipi, comandante-chefe das forças da União. A estratégia de 1861 pode ser posta em prática, finalmente, e a rendição do estados do Sul não demorou.

Durante a Guerra Civil a política de Lincoln em relação à escravatura foi-se modificando. Começando por defender a manutenção do statu-quo, isto é, a manutenção da escravatura nos estados em que ela existia, e a proibição da sua expansão para outros estados; a posição de Lincoln tornou-se, no fim da guerra, abertamente abolicionista. Com o decreto presidencial de 1 de Janeiro de 1863, que pôs em prática de acordo com o que considerava serem os poderes do Presidente em tempo de Guerra, e que ficou conhecido como a Proclamação da Emancipação, os escravos nos territórios do Sul sob domínio confederado eram libertos. A medida só libertou 200.000 negros até ao fim da guerra, mas mostrou definitivamente que a abolição da escravatura se tinha tornado um dos objectivos da guerra, para além da manutenção da unidade política. A medida, de duvidosa legalidade, foi seguida por uma Emenda Constitucional, a 13.ª, que proibiu a escravatura nos Estados Unidos da América. A emenda tinha sido prevista no programa político do Partido Republicano, durante a preparação das eleições de 1864.

Durante a guerra, Lincoln teve de preparar a «reconstrução» dos estados do Sul. A questão foi sempre fonte de divisão no Norte e no Partido Republicano. A facção «Radical» defendia que os estados rebeldes deviam ser tratados duramente, enquanto Lincoln e os «Conservadores» defendiam que os territórios deviam regressar à normalidade o mais rapidamente possível, sendo as medidas de regularização da situação o menos duras possíveis. Mas a posição de Lincoln nunca foi muito clara, mesmo após o fim da guerra, parecendo que se começava a aproximar das posições dos «Radicais», quando morreu.

Na noite de 14 de Abril de 1865, uma 6.ª feira Santa, o actor John Wilkes Booth, defensor da escravatura e com ligações fortes ao Sul, membro de uma família famosa de actores, matou Lincoln no Teatro Ford, em Washington.

Com a ajuda do seu antigo sócio na advocacia, que sempre salientou o começo de vida bastante sórdido de Lincoln, este tornou-se o modelo do homem que sobe na vida a pulso.

Fontes: Enciclopédia Britânica

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUENCIAS... DIVULGUE ESTA IDÉIA...


A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro.O PL já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, que será acompanhado de perto pelo MCCE.

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos.

Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Procure o comitê MCCE mais próximo de sua residência, vamos aderir a esta idéia e, juntos, transformar a politica deste País...

RUI BARBOSA - VULTOS DO DIREITO


A 5 de novembro de 1849, nasce em Salvador, Bahia, Rui Barbosa, filho de João José e Maria Adélia Barbosa de Oliveira. Patrono dos advogados brasileiros, em função de ter sido o mais importante profissional do Direito de sua época, Barbosa foi também um dos principais personagens da História do Brasil.

O jurista era dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho. Essas características permitiram-lhe deixar marcas profundas em várias áreas de atividade profissional: no campo do direito - seja como advogado, seja como jurista -, do jornalismo, da diplomacia e da política.

Foi deputado, senador, ministro e candidato à Presidência de República em duas ocasiões. Seu comportamento sempre revelou sólidos princípios éticos e grande independência política.

Participou de todas as grandes questões de sua época, entre as quais a Campanha Abolicionista, a defesa da Federação, a própria fundação da República, e a Campanha Civilista.
Orador imbatível e estudioso da língua portuguesa, foi presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição ao grande Machado de Assis.

Morreu aos 74 anos, em 1/3/1923, em sua residência em Petrópolis.

Alguns pensamentos:


- De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

- Dilatai a fraternidade cristã, e chegareis das afeições individuais às solidariedades coletivas, da família à nação, da nação à humanidade. (Rui Barbosa – Coletânea Literária, 211).

- Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo. (Rui Barbosa – O Partido Republicanos Conservador, 61).

- A esperança é o mais tenaz dos sentimentos humanos: o náufrago, o condenado, o moribundo aferram-se-lhe convulsivamente aos últimos rebentos ressequidos. (Rui Barbosa – A Ditadura de 1893, IV-207).

-" Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado ! " (Rui Barbosa)

- O homem, reconciliando-se com a fé, que se lhe esmorecia, sente-se ajoelhado ao céu no fundo misterioso de si mesmo. (Rui Barbosa – A Grande Guerra, 12).

- O escritor curto em idéias e fatos será, naturalmente, um autor de idéias curtas, assim como de um sujeito de escasso miolo na cachola, de uma cabeça de coco velado, não se poderá esperar senão breves análises e chochas tolices. (Rui Barbosa – A Imprensa e o Dever da Verdade, 9).

- Em cada processo, com o escritor, comparece a juízo a própria liberdade. (Rui Barbosa – A Imprensa, III, 111).

- Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional. (Rui Barbosa – A Revogação da Neutralidade Brasileira, 33).

- A existência do elemento servil é a maior das abominações. (Rui Barbosa – Coletânea Literária, 28).

- Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro. (Rui Barbosa – Colunas de Fogo, 79).

- Na paz ou na guerra, portanto, nada coloca o exército acima da nação, nada lhe confere o privilégio de governar. (Rui Barbosa – Contra o militarismo, 1.° série, 131)..

- O espírito da fidelidade e da honra vela constantemente, como a estrela da manhã da tarde, sobre essas regiões onde a força e o desinteresse, o patriotismo e a bravura, a tradição e a confiança assentaram o seu reservatório sagrado. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 226).

- Um povo cuja fé se petrificou, é um povo cuja liberdade se perdeu. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 263).

- A soberania da força não pode ter limites senão na força. (Rui Barbosa – Disc. E Conf., 377).

- O exército não é um órgão da soberania, nem um poder. É o grande instrumento da lei e do governo na defesa nacional. (Rui Barbosa – Ditadura e República, 138).

- Nenhum povo que se governe, toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada. (Rui Barbosa – Ditadura e República, 143).

- Embora acabe eu, a minha fé não acabará; porque é a fé na verdade, que se libra acima dos interesses caducos, a fé invencível. (Rui Barbosa – Elogios e Orações, 161).
- Os que ousam ser leais à sua fé, são cobertos até de ridículo. (Rui Barbosa – Novos Disc. E Conf., 194).

- A espada não é a ordem, mas a opressão; não é a tranqüilidade, mas o terror, não é a disciplina, mas a anarquia não é a moralidade, mas a corrupção, não é a economia mas a bancarrota. (Rui Barbosa – Novos Discursos e Conferências, 317).

- Outrora se amilhavam asnos, porcos e galinhas. Hoje em dia há galinheiros, pocilgas e estrebarias oficiais, onde se amilham escritores. (Rui Barbosa e dever da Verdade, 23).

- A mesma natureza humana, propensa sempre a cativar os subservientes, nos ensina a defender-nos contra os ambiciosos.
(Rui Barbosa - D. e conferências, 382)

- A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.
(Rui Barbosa - Novos discursos e confissões, 112)

- Criaturas que nasceram para ser devoradas, não aprendem a deixar-se devorar.
(Rui Barbosa - Elogios e orações, 262)

- Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita.
(Rui Barbosa - Coletânea jurídica, 35)

- Sem o senso moral, a audácia é a alavanca das grandes aventuras.
(Rui Barbosa - Colunas de Fogo, 65)

- Quanto maior o bem , maior o mal que da sua inversão procede.
(Rui Barbosa - A Imprensa e o Dever Da Verdade)

- É preciso ser forte e conseqüente no bem, para não o ver degenerar em males inesperados.
(Rui Barbosa - Ditadura e República, 45)

- Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito, da inteligência e do progresso.
(Rui Barbosa - O Partido Republicano Conservador, 46)

- A eleição indireta tem por base o pressuposto de que o povo é incapaz de escolher acertadamente os deputados.
(Rui Barbosa - Discursos e Conferências)

- No culto dos grandes homens não pode entrar a adulação.
(Rui Barbosa - E. Eleitoral aos E. de Bahia e Minas, 120)

- O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem.
(Rui Barbosa - Plataforma de 1910, 37)

SATIAGRAHA


Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP

Mahatma Gandhi

Com 18 anos de idade, em 1888, conseguindo vencer fortes oposições familiares e religiosas Gandhi partiu para a Inglaterra para frequentar a Faculdade de Direito da Universidade de Londres. Foi aprovado nos exames de doutoramento e, aos 10 de julho de 1891, obtinha a inscrição no álbum dos advogados. No dia seguinte, era matriculado no registro da Alta Corte e, no dia subsequente, embarcou para a Índia.

Escreveu Louis Fischer que grande era o contrates entre o bacharel em Direito M.K.Gandhi, medíocre, inexpressivo, inibido, hesitante que deixou a Inglaterra em 1891, e o Mahatma do século XX, que foi líder de milhões de pessoas.

Como advogado, Gandhi fracassou, tanto em Rajkot como em Bombaim, na última das quais atuou em uma causa de 10 dólares. Demonstrou grande timidez, não conseguindo sequer abrir a boca no Tribunal, e por isto substabeleceu a procuração a um colega.

Começou então a realizar tarefas judiciárias eventuais para o príncipe de Porbandar.

Uma firma de muçulmanos dessa cidade ofereceu-se para enviá-lo como advogado, por um ano, à África do Sul. Gandhi aceitou.

"Eu desejava de uma forma ou de outra deixar a Índia", confessara mais tarde.

Já fazia dois anos que havia deixado Londres e só havia enfrentado o insucesso. Não custava enfrentar a sorte na África do Sul. Uma demanda judicial levou-o a Pretória, capital de Transwaal. Ele pegou o trem, em viagem noturna, e ingressou no compartimento de primeira classe, com a passagem no bolso.

Em Maritsburg, na Província de Natal, um homem branco entrou no compartimento, olhou para aquele passageiro escuro e retirou-se, para reaparecer, momento após, com dois funcionários da estrada de ferro, que ordenaram a Gandhi a sua transferência para o vagão de bagagens. O indiano protestou mostrando a sua passagem de primeira classe.

Os visitantes insistiram que ele tinha que sair. Gandhi relutou e ficou. Em consequência, os funcionários foram buscar um policial, que atirou Gandhi e suas malas na plataforma da estação.

Poderia ter voltado ao trem e ocupado um lugar de terceira classe. Preferiu, entretanto, ficar na sala de espera da estação, onde lhe tomaram o sobretudo e a bagagem. Fazia frio, mas ele não iria pedir aquilo que julgara ser direito seu e, por isto, ficou sentado ali, a noite toda, tremendo e meditando. Em vez de permanecer como advogado um ano na África do Sul, Gandhi preferiu ficar de 1893 a 1914, durante os quais se aprimorou moralmente, transformando-se em advogado de grande projeção. Foram 21 anos de lutas.

Em 1921, em virtude de publicação de três artigos, Gandhi foi acusado de sedição. A pequena sala do Tribunal de Ahmedabad ficou apinhada de gente, em 18 de março de 1922
Depois da leitura da acusação, e após a fala do promotor público, ali chamado de advogado geral, o Mahatma levantou-se e proferiu as seguintes palavras:

"Aqui estou para provocar e para me submeter alegremente à mais severa penalidade que me posse ser infligida, pelo que, perante a lei, é crime deliberado, e pelo que me parece ser o mais elevado dos deveres de um cidadão."

A seguir passou a explicar a razão pela qual, de ferrenho legalista e cooperador, passou a ser desafeto e não cooperador. Afirmou que os vínculos britânicos haviam tornado a Índia mais desamparada do que fora em qualquer tempo antes, seja política, seja economicamente. Quando Gandhi sentou-se, o Juiz Broomfield curvou-se em reverência e proferiu a seguinte sentença:

"A lei não é respeitadora das pessoas. Não obstante, será impossível ignorar o fato de, aos olhos de milhões de vossos conterrâneos, vós serdes um grande patriota e um grande líder. Até aqueles que divergem de vós, em política, olham para vós como para um homem de idéias superiores e de nobre e mesmo de santa vida."

Assim dizendo, o juiz condenou Gandhi a seis anos de prisão. Quando o Tribunal encerrou a sessão, a maior parte dos espectadores caiu nos pés de Gandhi e chorou. Gandhi sorriu ao ser conduzido para fora dali, a caminho do cárcere.

Esta não foi a última vez que os ingleses prenderam Gandhi. Mas foi a última vez que o julgaram.

São desse singular advogado na paz as belas palavras: "A soma de tudo o que vive é Deus. Podemos não ser Deus, mas somos de Deus, assim como uma pequena gota d´água é do oceano."

Satyagraha, que significa literalmente "insistir pela verdade", foi a palavra usada por Gandhi para significar o fundamento e o núcleo da não-violência que ele e seus discípulos praticavam.

Recebeu o nome de Mahatma, que significa uma grande alma.

Gandhi, um advogado da Humanidade, mais do que de seres humanos.

Extraído na integra do site da OAB SP, à saber:
http://www.oabsp.org.br/institucional/grandes-causas/satyagraha